Termos e Condições

Data de Entrada em Vigor: 6 de agosto de 2025

Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da marnoveluthi. Estes Termos e Condições regem o uso do nosso website e serviços.

Ao aceder e utilizar este website, aceita estar vinculado a estes termos. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para fins destes termos, as seguintes definições aplicam-se

  • Serviços: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela marnoveluthi
  • Cliente: Qualquer pessoa que subscreva ou utilize os nossos serviços
  • Website: O website marnoveluthi.com e todos os seus conteúdos
  • Subscrição: O acordo mensal de €250 para serviços de consultoria continuada

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições

Utilizações Permitidas

  • Acesso a consultoria financeira personalizada
  • Utilização de materiais educativos fornecidos
  • Comunicação com os nossos consultores

Utilizações Proibidas

Não pode utilizar os nossos serviços para

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Fornecer informações falsas ou enganosas
  • Interferir com a operação dos nossos sistemas
  • Reproduzir ou distribuir os nossos materiais sem autorização
  • Utilizar os serviços em nome de terceiros sem consentimento

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por

  1. Fornecer informações precisas e atualizadas
  2. Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  3. Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  4. Cumprir com todas as leis aplicáveis

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da marnoveluthi ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Aviso de Direitos de Autor:

© 2025 marnoveluthi. Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada é estritamente proibida.

Política de Privacidade

A nossa Política de Privacidade, atualizada em 17 de agosto de 2025, descreve como recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com essas práticas. Política de Privacidade.

Exclusões de Responsabilidade

Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes exclusões

Não garantimos resultados específicos ou retornos financeiros

As informações fornecidas são apenas para fins informativos

Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas nossas recomendações

Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Indemnização

Concorda em indemnizar a marnoveluthi contra quaisquer reivindicações, perdas ou danos decorrentes do seu uso dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Disputas

Disputas serão resolvidas através dos seguintes mecanismos

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme as regras aplicáveis em Portugal

A arbitragem será conduzida em português em Lisboa, Portugal

Plataforma ODR da UE

Para clientes da UE, disputas podem ser submetidas à plataforma de resolução online de disputas

Acesse a plataforma através do portal oficial da Comissão Europeia: Plataforma ODR da UE

Cessação

Podemos cessar os serviços nas seguintes circunstâncias

  • Violação destes termos e condições
  • Não pagamento das taxas de subscrição
  • Pedido do cliente com aviso prévio de 30 dias

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e quaisquer disputas serão resolvidas pelos tribunais portugueses competentes.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. As alterações serão comunicadas através do website e por email com 30 dias de antecedência.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@marnoveluthi.com ou +351 87 543 150

Email: contact@marnoveluthi.com

Telefone: +351 87 543 150

Morada: Rua Augusta 123, Lisboa

Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 6 de agosto de 2025.

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